Mais uma carta enviada ao Conrerp SP

Prezados representantes,

Quando tive conhecimento da abertura do concurso para Técnico de Comunicação Social para o MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MI), resolvi ler o edital para conhecer quais são os requisitos e as atividades a serem desenvolvidas pelo cargo, os quais reproduzo logo abaixo:

"REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, concernentes a trabalhos de relações públicas, de redação, de revisão, de coleta e de preparo de informações para divulgação oficial escrita, falada e televisionada."

Na própria descrição das atividades, o ministério afirma que o profissional realizará atividades de Relações Públicas. No entanto, o concurso está aberto para todos os profissionais formados em Comunicação Social. Acredito ser um cargo que deveria ser de exercício exclusivo do profissional de Relações Públicas e, por isso, trata-se de um concurso ilegal (não respeita a legislação).

Como se trata de um documento oficial que respeita o princípio da publicidade e que por isso foi amplamente divulgado nos jornais e sites especializados, gostaria de saber se o Conrerp concorda com meu posicionamento e, em caso positivo, se a instituição entrou com alguma ação junto ao Ministério Público exigindo a anulação do concurso.

Atenciosamente,

Telma Ito

PS: assim que tiver a resposta, disponibilizarei no blog.