Irresponsabilidade da imprensa - Escola Base

Alguém se lembra do caso da Escola-Base, aquela que foi injustamente acusada de abuso sexual de seus alunos? Trata-se de um case que se tornou um clássico na academia, exemplo da extrapolação dos limites da ética e irresponsabilidade da imprensa.

Depois desse incidente poucos sabem o que aconteceu. Eis que hoje, ao visitar o site Consultor Jurídico, soube que SBT, IstoÉ, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo foram condenados a indenizar o casal Icushiro e Maria Aparecida Shimada, proprietários da Escola Base, e o motorista Maurício Monteiro de Alvarenga.

Este caso deve ser lembrado pela imprensa, principalmente nesses dias em que vemos ataques terroristas e PCC nas ruas, para que a ela não crucifique pessoas ou instituições além do poder que é próprio do Poder Judiciário, e lembrar aos meios de comunicação que o poder da informação não significa capacidade técnica para julgar ou penalizar, como fez a imprensa ao condenar a Escola Base.

Isto também mostra a importância dos Relações Públicas num momento de crise. Tanto no caso da Escola Base quanto no caso da ação da polícia em relação aos ataques do PCC, a atuação de um profissional de Relações Públicas capacitado poderia ter diminuído ou até evitado as acusações que a imprensa fez (justa ou injustamente) contra essas instituições.
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SBT é condenado a pagar R$ 900 mil de indenização

O juiz César Santos Peixoto, da 26ª Vara Cível de São Paulo, condenou o SBT a pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais aos ex-proprietários e ao ex-motorista da Escola Base — injustamente acusados de abuso sexual de menores.

Para o juiz, as notícias sobre o caso deixaram nas vítimas marcas “indeléveis na mente e impressões internas e externas imperceptíveis” que devem ser reparadas. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça paulista.

Nos últimos anos, vários órgãos de imprensa foram condenados pelas notícias divulgadas à época dos fatos, em 1994. É o caso dos jornais Folha de S.Paulo (R$ 750 mil) e O Estado de S. Paulo (R$ 750 mil), da revista IstoÉ (R$ 360 mil) e da TV Globo (R$1,35 milhão). Em todos os casos ainda cabe recurso.

O governo paulista também já foi condenado a pagar R$ 250 mil a cada um dos donos da escola. Apesar das diversas condenações, o casal Icushiro e Maria Aparecida Shimada, proprietários da escola, e o motorista Maurício Monteiro de Alvarenga ainda não viram a cor do dinheiro. O estado de São Paulo já foi inclusive multado por litigância de má-fé pelo Supremo Tribunal Federal em razão dos sucessivos recursos ajuizados para adiar o pagamento.

O tribunal paulista ainda deve julgar recurso envolvendo a revista Veja, mandou arquivar apelação contra a TV Record e devolveu para julgamento em primeira instância ações contra a TV Bandeirantes.

Falsa acusação

Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, na capital paulista.

As notícias foram baseadas em fontes oficiais — polícia e laudos médicos — e em depoimentos de pais de alunos. Tratava-se de um erro. Mas, quando o equívoco foi descoberto a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.