Prestação de contas do Conferp

Eu já estava estarrecida por não ter encontrado no site do Conferp sua prestação de contas (é até irônico, no site da instituição, clicar em 'Balanços Contábeis' e resultar em 'Página não encontrada'). Entendo que um dos principais predicados de uma organização representativa é sua gestão transparente. Hoje visitei o site do SINPRORP - Sindicato dos Profissionais Liberais de Relações Públicas para fazer uma consulta e encontrei um comunicado que foi enviado aos Conrerps e profissionais de Relações Públicas a respeito do assunto. Essa carta foi enviada em março, mas é de interesse de todos.

Vamos aos melhores momentos do documento. Caso queira consultá-lo na íntegra, acesse o site do SINPRORP.

A primeira parte do ofício reflete, nas suas entrelinhas, de e-mails que circularam nos grupos de discussão sobre Relações Públicas, desencadeada principalmente pela mensagem enviada ao Conferp pela RP Marcia Ceschini. Imagino que esta carta deve ter estremecido Sistema Conferp, dado o tom da resposta que foi enviada para a nossa colega e do ofício ora publicado.

Dessa primeira parte, saltam aos olhos o tom duro (e às vezes, inadequado a uma pessoa que foi eleita para representar a classe) do Presidente do Conferp, João Alberto Ianhez, que diz ser "evidente falta de informação e o desconhecimento da responsabilidade profissional de alguns Relações Públicas perante a sua profissão" e a realização de "acusações calcadas em visões superficiais e sem fundamentação teórico-acadêmica" (essa foi boa! Estamos falando do dia-a-dia do RP, empregabilidade e não de tese de Mestrado ou Doutorado).

O mais importante da mensagem segue abaixo. Trata de parte da prestação de contas do Conferp. Também é uma justificativa para o aumento da anuidade neste ano.

"O foco polarizador das mensagens acusatórias que o CONFERP recebeu é o questionamento sobre “onde é que o CONFERP enfia tanto dinheiro?”.

Percebemos, então, que há uma enorme desinformação sobre o foco contido nesse questionamento. Veja você:

No exercício de 2005, o CONFERP recebeu dos Conselhos Regionais de todo o Brasil a quantia de R$ 179.000,00.

Necessário que recapitulemos: o único recurso financeiro que o Conselho Federal recebe é aquele proveniente do equivalente a 25% do valor das anuidades cobradas pelos Regionais. Em outras palavras, de cada R$ 100,00 pagos, R$ 25,00 vão para o CONFERP, e, R$ 75,00 ficam no Conselho Regional de quem pagou.

Retomemos as contas: O valor de R$ 179.000,00 é o equivalente a 25% de todas as anuidades pagas no Brasil. E são todas de fato: pessoas físicas, pessoas jurídicas, débitos em dívida ativa e anuidades devidas, não inscritas em dívida ativa.

Ora, temos, então, que R$ 716.000,00 foi o valor total, os cem por cento, arrecadado em todo o Brasil, a título de anuidades, pelos 8 CONRERPs existentes.

Muito bem. Ou melhor, muito mal. Em 2005, 4.400 Profissionais de Relações Públicas apresentaram-se como “os inscritos em vigor” de todo o País.

No caso específico do Conselho Federal, R$ 15.000,00 reais é o valor mensal da sua receita. Com esse valor, o CONFERP tem que promover duas reuniões ordinárias de seus conselheiros, participar das reuniões do Fórum dos Conselhos Federais, geralmente uma por mês, remunerar servidor e assessores, acompanhar processos judiciais contra o exercício ilegal da profissão e enfrentar o lobby de colegas de outras áreas da comunicação social, junto ao Congresso Nacional o que, neste caso, obriga o CONFERP a viagens imprevistas e permanências mais longas em Brasília, pois não dispõe ele de recursos para manter a estrutura necessária, a exemplo dos outros conselhos, que têm equipes de assessores de relações governamentais. Além disso, o CONFERP deve, ainda, publicar suas resoluções no Diário Oficial da União, cujo custo é bastante elevado, além de manter em dia as obrigações sociais e, obviamente, responder com galhardia “onde é que o CONFERP enfia tanto dinheiro?”.

A anuidade de 2006 foi fixada tendo em vista um único parâmetro: dada à defasagem do valor da anuidade – 9 anos sem a correção devida e 3 anos sem nenhuma correção - a aplicação de índices para a atualização monetária da anuidade acarretaria um valor final por demais elevado. O CONFERP optou por escolher um valor que representasse, na prática, o investimento do profissional equivalente a R$ 1,00 por dia para a manutenção do Sistema de Fiscalização Profissional de Relações Públicas.

Duas vertentes nos moveram a trazer-lhe estas explicações. A primeira, para agradecer a você que já contribuiu com a anuidade de 2006 e, regularmente, tem quitado a contribuição anual. A segunda, para tentar explicar às Colegas e aos Colegas, que ainda têm a impressão de que o CONFERP está com recursos saindo pelas tabelas, que a história é outra.

É exatamente a falta desses recursos que obrigou o CONFERP a demitir o RP que contratara para fazer as Relações Goernamentais no Congresso Nacional. Foi ela, também, a responsável pela demissão de funcionários e assessores e a conseqüente presença de apenas um servidor, a da Assistente da Diretoria-Executiva. A mesma ausência de recursos obrigou o CONFERP a cancelar a participação em reuniões do Conselho Nacional de Educação, do Fórum dos Conselhos Federais, da Ação e Cidadania e outras atividades mais, em flagrante prejuízo para todo o Sistema. É a mesma ausência de recursos que tem impedido a criação de delegacias federais, com o objetivo de instalar novos Conselhos Regionais no restante do país, com a finalidade de ocupação física de nosso espaço profissional em todo o Brasil.

Importa esclarecer, ainda, que em todo o Sistema é proibido o pagamento de “jetons” aos Conselheiros Federais e Regionais. Sabemos que você vai dizer: “mas existe o jetons nos outros Conselhos de profissões regulamentadas”. É verdade. Mas no Sistema CONFERP, por força de norma regimental, é vedado o pagamento sob qualquer espécie a seus conselheiros. O que de fato tem acontecido são Conselheiros que arcam com as próprias despesas de passagens e estadia, em Brasília, para que o CONFERP tenha o quorum necessário para suas reuniões.

Dessa maneira, voltamos a insistir: nossa categoria só será forte quando tivermos a consciência profissional de que devemos nos unir.

É óbvio que somos mais de 4.400 relações públicas em todo o país. A inadimplência dos registrados está em torno de 60%, o que nos dá o total de 11.000 registrados. Porém, não são só estes os profissionais existentes. Onde eles estão? No Sistema é que não se encontram. E, enquanto isso, a categoria perde a esperança de dias melhores.

Renovamos, assim, pedido que já fizemos à categoria. Leve um colega que você sabe estar ausente do seu Conselho Regional para que ele também se registre. Faça sua parte. Temos certeza: só seremos fortes quando não ficarmos escondidos.

Por outro lado, em outubro teremos eleições gerais. Forme uma chapa, dispute a eleição. Assuma os destinos do seu Conselho Regional e do Conselho Federal. Venha contribuir com sua inteligência e dinamismo para o desenvolvimento de nossa profissão."

Comentários:
1. Não entendo o envio desse ofício pelo Conferp.
Primeiro, porque se a instituição conhecesse o que dizem nossos manuais saberia que, havendo aumento de anuidade, aos profissionais registrados deveriam ser apresentados as contas da entidade e dar a conhecer os motivos do aumento, não havendo necessidade de enviar ofício posterior para gerenciar a crise gerada.
Segundo, não são somente os registrados nos Conrerps que direcionam críticas ao Sistema Conferp. Se a instituição quisesse comunicar com o público que lhe direciona críticas, não deveria ter utilizado meio de comunicação dirigida para atingir a todos.
E terceiro: o profissional deve exigir sim que os órgãos representativos cumpram seu papel. Senão vira oba-oba.
Quarto: se ficássemos sabendo o que o Conferp faz (não dá para saber, só de visitar o site), se houvesse uma preocupação em realizar uma gestão transparente, não haveriam tantas reclamações. O que tanto delibera o Conferp para haver necessidade de duas reuniões ordinárias por mês? Com quais parlamentares nosso Presidente conversou nas últimas vezes em que esteve em Brasília? Ninguém sabe, ninguém viu.

2. Não compreendo a diferença do Sistema Conferp dos outros Sistemas (OAB, CFM e CONFEA, citados pelo digníssimo presidente). Oras, o que formalmente difere nosso sistema dos outros? As entidades (os conselhos regionais) que fazem parte dos sistemas não são os que devem cuidar do registro e fiscalização do exercício das profissões na jurisdição que lhes cabem?

3. Se houvesse fiscalização de fato (com departamentos especializados nos Conrerps) a dívida ativa do sistema seria outra. E nada de negociar. Defendo a aplicação de duras multas às agências e empresas que não respeitam nossa legislação. Sabemos que não são poucas. Isso geraria crédito para os Conrerps.

4. Um dos motivos apresentados para justificar os gastos são as constantes viagens para as duas reuniões mensais que acontecem em Brasília. Qual a necessidade de fazer duas reuniões em Brasília, sabendo que hoje temos tecnologia de sobra para realizar video-conferências e reuniões virtuais? Inclusive, existem provedores que permitem que assinantes criem video-chats. Para as video-conferências não é necessário instalar uma sala só para este fim nos Conrerps e Conferps. Existem empresas que prestam este tipo de serviço. E, com certeza, o custo desses serviços é menor em relação ao gasto com passagem e estadia em Brasilia do nosso Presidente (já que neste ofício ele diz que os Conselheiros pagam suas próprias passagens e estadias).

5. Não entendo a necessidade de contratar um RP para fazer lobby em Brasília. Acredito que este papel cabe aos Conselheiros e Presidente, o que não justificaria a contratação de um profissional só para fazer isso (também não há nenhuma norma no site do Conferp que indique as atribuições de seus Conselheiros e do Presidente. Por isso, recuso reclamações posteriores alegando minha ignorância sobre o tema).

6. Acredito que o foco não está correto. Não é dependendo somente da contribuição de profissionais que o Conferp e Conrerp terão disponibilidade de verbas. É necessário aumentar a contribuição de empresas, aplicação de multas. Penalizando as empresas e agências irregulares, Conferp e Conrerps voltarão a ser respeitados, tanto pelas empresas, pelos profissionais e, consequentemente, pelo próprio mercado de trabalho.